Objetivo, Abrangência e Aplicação
Este Aviso de Privacidade tem a finalidade de informar, de forma simplificada, transparente e objetiva, sobre as operações de tratamento de dados pessoais realizados pela Medi Globe, e, ações internas adotadas pela empresa para promover a cultura de proteção de dados e o respeito à privacidade.
Sua aplicação é para todos que se relacionam direta ou indiretamente com a Medi Globe, e que de alguma forma tem seus dados pessoais e/ou sensíveis tratados pela empresa.
De forma coerente, todas as disposições presentes neste documento devem ser interpretadas e visam o cumprimento da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, assim como as normas estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outras normas aplicáveis no Brasil.
1. Dúvidas e Solicitações Relacionadas a Proteção de Dados
A Medi Globe possui um(a) Encarregado(a) de Dados, que é um profissional indicado pela empresa, para responder todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e sensíveis.
Caso você tenha alguma dúvida sobre as operações de tratamento de dados realizadas pela empresa, queira comunicar algum incidente de segurança de dados e privacidade, quer solicitar orientação, ou, exercer quaisquer dos direitos previstos na LGPD, basta entrar em contato através do e-mail: dpo@mediglobe.com.br.
2. Tratamento e Utilização de Dados
A LGPD considera como “Tratamento de dados” toda e qualquer atividade realizada com dados pessoais ou sensíveis, e, determina que os tratamentos de dados devem ser realizados com o cumprimento de requisitos mínimos de segurança de dados e respeito a privacidade dos titulares de dados pessoais.
Por essa razão, a Medi Globe possui um mapeamento de todos os seus processos de trabalho, com a finalidade de exercer a governança sobre as operações que envolvam dados pessoais e/ou sensíveis, e possibilitar o controle e implementação de medidas mínimas de segurança da informação.
A Medi Globe também adota a minimização como principal alicerce de suas atividades de trabalho, ou seja, todas as suas atividades são realizadas com o mínimo de dados pessoais e sensíveis, sem atividades de tratamento desnecessárias, e armazenamento com prazo mínimo, considerando os prazos para exercer o direito de defesa em processos administrativos e judiciais; bem como, para atender a determinações e tempo de guarda estabelecidos pelo poder público.
Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Medi Globe possuem uma finalidade específica, aliada a uma base legal coerente e justificável. As finalidades declaradas pela Medi Globe são exclusivamente para a realização de suas atividades de funcionamento como empresa; assim como, para viabilizar o fornecimento de seus produtos aos clientes e parceiros.
Dentre as bases legais previstas pela LGPD, a Medi Globe adota internamente as seguintes: i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; ii) para execução de contrato ou procedimento preliminar em que o titular de dados seja parte; iii) para o exercício do direito em processo administrativo, judicial ou arbitral; e excepcionalmente as seguintes hipóteses de tratamento: iv) para atender aos seus interesses legítimos; e v) Consentimento do titular de dados.
3. Armazenamento e Descarte
Os dados pessoais e/ou sensíveis tratados pela Medi Globe somente são armazenados pelo tempo necessário para executar suas atividades e cumprir a finalidade do tratamento.
Nos casos em que houver a necessidade de retenção para o cumprimento de disposições legais, normativas ou regulatórias, e/ou, quando justificadamente os dados forem necessários para a defesa administrativa ou judicial da empresa, serão considerados os prazos prescricionais para o descarte.
Para cumprimento dos prazos máximos de retenção e armazenamento, a Medi Globe possui uma política interna para controle e descarte.
4. Dados Pessoais Tratados e Finalidades
Para desempenhar suas atividades comerciais, atender a requisitos de funcionamento, determinações legais e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a Medi Globe realiza o tratamento dos dados pessoais e/ou sensíveis das categorias de titulares descritas abaixo, acompanhadas de suas respectivas finalidades:
- Empregados, colaboradores e dependentes: para cumprir obrigações legais trabalhistas e previdenciárias, gerenciar as atividades de trabalho e controles internos. Os dados tratados podem incluir: dados de identificação pessoal, dados referentes a voz, vídeo e imagem, endereço residencial, dados de identificação financeira, composição familiar, estado civil, formação escolar/acadêmica, qualificação e experiência profissional, etc. Dados sensíveis, tais como: filiação a sindicato, estado de saúde e dados biométricos.
- Prestadores de serviços eventuais, pessoa física: para cumprir obrigações legais, controle e gerenciamento contratual. Os dados tratados podem incluir: dados de identificação pessoal, endereço residencial ou profissional, qualificação e experiência profissional, dados de identificação financeira, etc.
- Prestadores de serviços pessoa jurídica, cadastrados como microempreendedores individuais: para cumprir obrigações legais, gerenciamento, controle e remuneração da prestação de serviços. Os dados tratados podem incluir: dados de identificação pessoal, endereço residencial ou profissional, estado civil, dados de identificação financeira, etc.
- Representante legal de pessoa jurídica: para cumprir obrigações legais, controle, comprovação de legitimidade e gestão, conforme relação contratual. Os dados tratados podem incluir: dados de identificação pessoal, endereço profissional, estado civil, etc.
- Representante legal de entidades sem fins lucrativos: para controle, comprovação de legitimidade e gestão contratual. Os dados tratados podem incluir: dados de identificação pessoal, endereço profissional, vinculação a entidades associativas, estado civil, etc.
- Cliente pessoa física: para cumprir obrigações legais, normativas e o fornecimento dos produtos e serviços adquiridos. Os dados tratados podem incluir: dados de identificação pessoal, endereço residencial ou profissional, dados de identificação financeira; dados sensíveis referentes à saúde, etc.
- Titular de dados pessoais sem relação comercial: para atender requerimentos, solicitações e oferecer produtos e serviços. Os dados tratados podem incluir: dados de identificação pessoal e dados de contato.
As finalidades e categorias de dados gerais descritas são exemplificativas, definidas especificamente no mapeamento de dados interno, que reflete cada uma das operações de tratamento de dados realizadas pela Medi Globe.
5. Políticas e Controles Internos
A Medi Globe possui uma Política de Gestão de Dados e Segurança da Informação, que é um documento de uso interno, que trata das responsabilidades e normas para a coleta, o uso, armazenamento e descarte de dados pessoais pela empresa; direcionando a atuação de seus empregados, prestadores de serviços e terceiros que realizam alguma atividade de tratamento de dados pessoais em seu nome.
A Medi Globe adotou em suas operações os seguintes princípios presentes na LGPD:
- Legalidade: o tratamento de dados pessoais ou sensíveis somente será realizado mediante a definição prévia de uma base legal, coerente com a finalidade de uso dos dados pessoais
- Finalidade: todas as operações de tratamento de dados devem ter no mínimo um motivo justificável, que se relacione diretamente com as atividades necessárias ao negócio, seja atividade fim ou de meio.
- Necessidade e minimização: não serão coletados e nem tratados dados pessoais ou sensíveis em excesso. A solicitação de fornecimento de dados para os titulares deve ser específica, com objetivo de cumprir a finalidade.
- Transparência: todas as informações prestadas aos titulares de dados, à ANPD ou outras entidades oficiais de proteção de dados devem ser claras, precisas e refletir a realidade.
- Confidencialidade: os dados e informações somente devem ser acessados pelas pessoas autorizadas. Dados ou informações classificadas como confidenciais ou sem uma classificação especifica não devem ser transmitidos a terceiros.
Todos os processos de trabalho da Medi Globe são mapeados e padronizados, em alinhamento da gestão interna e a governança em proteção de dados.
Como medidas para a redução do risco em proteção de dados, a Medi Globe também realiza: i) o treinamento básico de seus empregados e a conscientização sobre boas práticas de segurança da informação, privacidade e proteção de dados; ii) a revisão e previsão em todos os seus contratos, de obrigações e responsabilidades sobre privacidade, sigilo e proteção de dados; iii) monitoramento de suas redes, e-mails, aplicativos e sistemas de informática; iv) assinatura de termos de tratamento de dados com fornecedores, clientes e outros terceiros envolvidos.
6. Agentes de Tratamento e Compatilhamento
Em razão das atividades que executa, a Medi Globe poderá figurar tanto como Controladora de dados (quando é quem toma decisões referente ao tratamento de dados), ou como Operadora de Dados (quando realiza o tratamento de dados em nome de um(a) Controlador(a) de dados, seguindo as orientações que lhe são passadas).
Quando atua como Operadora de dados, a Medi Globe segue estritamente as orientações e regras definidas pelo(a) Controlador(a), não podendo tomar decisões ou realizar ações que estejam fora de sua competência. Nesses casos, todas as informações referentes ao tratamento devem ser prestadas pelo(a) Controlador(a) de dados, em razão da delimitação de responsabilidades presente em cláusulas contratuais.
A Medi Globe não comercializa e não disponibiliza dados pessoais para terceiros. Todo e qualquer compartilhamento de dados somente é feito em razão da execução de suas atividades como empresa, mediante assinatura prévia de contrato e termos de sigilo, privacidade e proteção de dados.
7. Sites
A MEDI GLOBE BRASIL LTDA mantém o presente site em funcionamento exclusivamente como meio informativo. Não será realizada a coleta de nenhum dado pessoal e/ou sensível. Não serão utilizados cookies ou aplicações para a coleta de dados pessoais, sobre desempenho ou outra finalidade.